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Artigo: O papel do Estado na crise

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Há consenso no mercado financeiro que a crise que se iniciou em 2008 representou a quebra do sistema financeiro americano e europeu. Algo muito pior do que a crise de 1929, pois foi além de uma depressão econômica acentuada. Tivemos a quebra efetiva do sistema financeiro, resgatado por uma intervenção governamental sem precedentes, levando a uma armadilha de transformação de um problema privado em dívida pública.

O ponto é que a crise que pareceu terminar em 2013 resulta diretamente em uma nova abordagem econômica e regulatória, com impacto nas estruturas políticas e sociais, mas principalmente, em uma nova infraestrutura de mercado. Não há dúvidas que elites (econômicas, políticas e intelectuais) subestimaram os efeitos da liberação financeira mundial e das diversas globalizações que ocorreram, de forma fragmentada, em setores econômicos e, de forma particular, contrariamente à ideia de mundialização, no sentido de unificação que se imaginava.

O neoliberalismo refletido não em uma economia de mercado, mas sim em uma sociedade de mercado que hoje se define como quase um anarcoliberalismo, distante do ordoliberalismo alemão ou mesmo da escola de Chicago, mostrou sua fraqueza e teve de ser socorrido pelo que mais combatia, a intervenção do Estado.

Esse fato é que não pode ser subestimado na mudança estrutural que está se formando e que iremos enfrentar. Uma nova geração vivenciou uma crise fortíssima. Dois anos após o estouro da crise, o desemprego de jovens entre 15 e 24 anos chegou a 81 milhões de pessoas, ou seja, um em cada sete jovens nessa faixa etária estava desempregado. Na Espanha, cerca de 50% dos jovens, na França, 22%. São números não desprezíveis. E é nesse sentido que, conceitualmente, a pergunta feita por Focault em “O nascimento da Biopolítica” (2008), retorna com enorme força e atualidade : ‘Como podemos adotar a liberdade de mercado como princípio organizador e regulador do Estado (base do neoliberalismo ou do anarcoliberalismo), se esse mercado não soube criar as condições seguras para regular o exercício global do poder político com base em uma economia livre?’

Embaraçoso, não?

O modelo construído de um Estado sob vigilância de mercado (anarcoliberalismo), oposto a um mercado livre, mas sob vigilância do Estado, faliu. O que se aponta hoje é que o Mercado não tem esse grau de veridição. Alias, não tem mesmo.

Essa independência absoluta é evidentemente errada, pois é razoável sugerir que um conjunto de entidades seja subordinado a uma vigilância do Estado e a uma agenda política mínima. O Mercado não possui um grau de veridição absoluto.

O exemplo que Focault nos dá remete (em 1979!) ao código de trânsito, feito pelo Estado com o intuito de organizar a vida da sociedade e determinar limites, direitos e punições, mas que deixa livre o caminho que cada indivíduo deseja tomar e é perfeito para tentar adequar o papel do Estado frente a um mercado livre.

Gosto desse exemplo, pois ele traz implícito um conceito não só de normatização para que haja a livre movimentação, mas também de planejamento macro feito pelo Estado. Ou seja, ao planejar o código de trânsito, o Estado analisa área de maior e menor velocidade, e estrutura, física e legalmente, o código e como permitir maior mobilidade na cidade, assumindo um papel estratégico de planejamento.

O problema é que criamos uma fobia ao Estado, como se tudo que fosse relacionado com o Estado representasse algo negativo; o Estado virou um oponente por definição.

Essa é a consequência positiva da crise. Traz o Estado a um papel de planejamento e participação que é de sua responsabilidade. Aqui, cabe salientar, esse papel nada remete à escolha de vencedores ou privilegiados, nada de intervenção no negócio privado ou de desrespeito às atividades individuais, mas sim, reaproximar seu papel e funções com as do Mercado e sociedade. Esse realinhamento que vemos do papel do Estado implica que as instituições políticas que se abstiveram de influenciar ou reformar instituições econômicas reassumam essa função, reconectando política, mercado e sociedade.

Aqui reside o maior risco, vemos um aumento de intervenção regulatória a que Foucalt chamou de uma espécie de alteração da moldura jurídica da sociedade, o que a meu ver é benéfica se corajosamente adotada, ou seja, uma intervenção regulatória estratégica e não uma normatização burocrática excessiva ausente de sentido. A lei Volckler é um exemplo. A intenção de criar um mecanismo de supervisão único na Europa, outro.

A lógica dos organismos regulatórios nasce da necessidade de redução do risco sistêmico, que implica no fortalecimento das entidades regulatórias nacionais e sua base legal, e que por sua vez, objetivam restaurar a integridade do Mercado e sua estabilidade.

O que não se pode confundir é o fortalecimento da base regulatória com o objetivo de redução do risco sistêmico e fortalecimento do Mercado com normatização burocrática asfixiante.

Assumir a primeira, em detrimento da segunda, requer coragem dos reguladores. Implica em adotar uma visão estratégica e sair da zona de conforto, requer sair da postura fiscalizatória medíocre e pensar o Mercado e estimular o desenvolvimento.

Nesse sentido, acho que teremos anos (não só o de 2014) de uma rearrumação estrutural nos mercados. Por exemplo, os mercados de balcão e derivativos devem migrar para plataformas com maior transparência e visibilidade, o que efetivamente reduz as margens envolvidas dos agentes atuais. Voltar a estimular o investimento produtivo em ações, ao invés do especulativo em derivativos, é um movimento natural que iremos observar.

Será um Mercado/mundo mais regulado e normatizado, o que pode ser mais positivo se adotarmos uma postura mais desenvolvimentista sob supervisão do Estado ou extremamente negativa, se os reguladores adotarem uma postura normatizadora restritiva. De certa forma, é uma questão de coragem na abordagem correta.

Me parece que tanto os legisladores americanos e europeus iniciaram a discussão sem o referencial correto. A criação da Dodd-Frank, assim como do MiFID II Emir e ASIC, tiveram raízes normatizadoras de fiscalização sem sentido, evoluindo finalmente para regras de supervisão mais desenvolvimentistas. É claro que a criação e implementação dessas novas legislações geram impactos. Um novo ambiente competitivo surge na Europa e nos EUA, onde teremos um novo cenário e estrutura de Mercado com um grande rebalanceamento econômico. Uma reforma, parece, nos dois mercados.

No Brasil, o cenário é dúbio. Ao mesmo tempo em que atacamos questões estruturais que há muito já deveriam ter sido abordadas pelo reguladores, me parece que optamos pela visão normatizadora.

É necessário adotar uma política reformadora para os mercados financeiros, mais ampla e liberal, ao mesmo tempo em que vise o real desenvolvimento do Mercado brasileiro.

Apesar de um discurso inverso, claramente fomos afetados pela crise financeira. Digo isso pelo aspecto regulatório e de investimentos. Talvez nossas instituições de Mercado tenham sofrido menos, não por uma estrutura regulatória eficiente, mas sim por uma ausência e insignificância nos mercados que nos põe isolados de uma presença representativa no jogo financeiro global.

Essas ações regulatórias que se formam hoje definirão a mudança, ou não, de patamar do Mercado brasileiro.

Teremos coragem?

Arthur Mario Pinheiro Machado é o autor do Apertis Verbis. Foi sócio da Ágora Corretora e responsável pela criação da primeira área de Electronic Trading do Brasil. É hoje um dos principais executivos da ATG (Americas Trading Group), que patrocina o blog Arena do Pavini. Faz parte do Conselho de Administração de diversas instituições.

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