A Faculdade de Ciências Contábeis Anhanguera de Santo André terá um plantão neste sábado e no próximo para ajudar quem quer fazer a declaração do imposto de renda. Segundo o coordenador do curso de ciências Contáveis e do Plantão Fiscal, João Sanchez, o objetivo é ajudar pessoas de baixa renda que não podem pagar os cerca de R$ 80 cobrados para fazer a declaração. Não é preciso reservar horário, basta levar um quilo de alimento não perecível e um pen drive para gravar a declaração. O atendimento é feito das 9 às 16 horas, por alunos de ciências contábeis e de outros cursos, que se voluntariaram para prestar o serviço.
O objetivo do serviço é orientar as pessoas a preencher a declaração e evitar erros comuns, que levam o contribuinte a cair na chamada malha fina da Receita. A primeira orientação de Sanchez é que o contribuinte reúna todos os documentos e comprovantes, seja de renda, pagamentos, bens e aplicações. “Muita gente vai ao dentista e não pede recibo ou perde, depois quer declarar o pagamento para abater o imposto, mas sem o comprovante não dá”, diz. O risco é a receita cobrar o documento e o contribuinte não ter como entregar.
Em outros casos, o contribuinte declara o dependente, mas não declara os rendimentos desse dependente, que às vezes já faz estágio ou tem rendimento de aplicações financeiras.
É preciso também reunir os documentos de bens, como sítio, casa, terreno, e declarar pelo valor de aquisição. “A Receita não quer o valor atualizado, o que é um erro comum”, diz. O mesmo vale para carros ou ações. “Uma informação errada vai prejudicar a pessoa”.
O banco também envia todo começo de ano o informe de rendimentos e os saldos das aplicações, mas muita gente não guarda a correspondência. “Nesses casos, é preciso pedir segunda via do banco ou tirar pela internet”, diz Sanchez. Valores de conta corrente ou aplicações como poupança, fundos, CDB, precisam ser declarados na Declaração de Bens, para a Receita verificar a variação patrimonial da pessoa, se é compatível com a renda. O mesmo vale para empréstimos e doações.
Muita gente aluga imóveis e acha que não precisa declarar se o inquilino não fizer declaração, diz Sanchez. Esse é um risco pois muitas vezes o valor é recebido por meio de uma imobiliária, que não só faz os registros como informa a Receita dos valores pagos e recebidos. “O dono do imóvel precisa não só declarar como também tem de ver se os impostos foram pagos pela imobiliária, o que tem de ser feito mensalmente pelo carnê leão”, lembra. Se não foram feitos, têm de ser recolhidos agora, com multa e juros.
Ele alerta ainda que deixar de declarar um valor pode ter consequências no futuro. “Ele pode não ser chamado agora pela Receita, mas daqui a 3 ou 4 anos e ter de pagar uma multa elevada. Ele lembra de um contribuinte que deixou de declarar um rendimento de R$ 900 de um dependente em 2011 e teve de pagar R$ 7 mil este ano.
É comum também pessoas que têm mais de um emprego acabarem tendo um valor maior de imposto a pagar, uma vez que, somadas as rendas, o contribuinte cai em uma alíquota maior, ou então acaba pagando menos imposto pois usa dois descontos padrões, um em cada salário.
É preciso verificar também saques em fundos PGBL que não sejam tributados pela alíquota regressiva, mas pela tabela progressiva. Nesses casos, o valor resgatado têm de ser somado à renda da pessoa, o que também pode resultar em alíquota mais alta ou diferença de imposto a pagar.
Outro problema que Sanchez encontra nos plantões são pessoas que são também micro empresários individuais (MEI). “Temos muitos motoqueiros, cabelereiros que são MEI, mas não têm contador e querem declarar os ganhos como pessoa física, o que é errado”, alerta. Sanchez lembra que a declaração de MEI termina em maio e tem regras diferentes da pessoa física. “Estamos preparando uma cartilha para esses pequenos empresários para que possam eles mesmos fazer suas declarações e ficar em ordem com a Receita”, diz.
Anhanguera de Santo André – Industrial
Local: Avenida Industrial, 3.300, bairro Campestre – Santo André
Atendimentos: dias 15 e 22 de abril. Horário: das 9h às 16h