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Ações por pagamento de aluguel em SP caem 18% em fevereiro sobre 2017, diz Secovi

O número de ações locatícias ajuizadas em fevereiro cresceu 59,3% frente a janeiro na capital paulista, conforme indica levantamento realizado pelo Sindicato da Habitação (Secovi-SP) no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Foram registrados 1.284 processos, ante os 806 do mês anterior. Em relação a fevereiro de 2017, quando tinham sido abertos 1.566 processos, houve uma diminuição de 18%.

“A elevação de 59,3% na quantidade de ações locatícias distribuídas exige atenção. No próximo mês, veremos se esse percentual foi o resultado do represamento do mês anterior ou se sinaliza nova tendência de alta”, afirma Jaques Bushatsky, diretor de Legislação do Inquilinato do Secovi-SP.

Acumulado no ano cai 22,8%

Já no acumulado do primeiro bimestre houve redução no volume protocolado, com o registro de 2.090 ações, 22,8% a menos que as 2.706 ocorrências no mesmo período de 2017. No acumulado de março de 2017 a fevereiro de 2018, foram registrados 17.247 casos, o que representa uma queda de 5,2% diante do acumulado de março de 2016 a fevereiro de 2017, com 18.186 ações.

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Falta de pagamento lidera ações

No mês de fevereiro, a falta de pagamento continuou respondendo pela maioria dos processos. Com 1.164 ações, a inadimplência correspondeu a 90,7% do total de ações do mês. As ordinárias/despejo ficaram na segunda posição, com 58 ações e participação de 4,5%. As ações renovatórias e as consignatórias participaram, respectivamente, com 52 (4%) e 10 (0,8%) processos.

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Entenda o significado de cada ação:
 
Consignatória – movida quando há discordância de valores de aluguéis ou encargos, com opção do inquilino pelo depósito em juízo.
Falta de pagamento: motivada por inadimplência do inquilino.
Ordinária (Despejo): relativa à retomada de imóvel para uso próprio, de seu ascendente ou descendente, reforma ou denúncia vazia.
Renovatória: para renovação compulsória de contratos comerciais com prazo de cinco anos.
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