Arena Especial, Tributação

Receita abre consulta a novo lote de restituição do IR na sexta-feira

imposto_2016_IR_restituicao_Receita

A Receita Federal abre, a partir das 9 horas de sexta-feira, 08 de setembro, a consulta do quarto lote de restituição do IRPF 2017, que inclui 2.257.260 contribuintes e um valor total de R$ 2,7 bilhões. O lote contempla também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2016. Os valores serão corrigidos pela taxa de juros básica do governo, a Selic.

Incluindo outros anos, o crédito em conta para 2.357.035 contribuintes ocorrerá no dia 15 de setembro, totalizando o valor de R$ 3 bilhões. Desse total, R$ 179.180.930,60 referem-se a contribuintes com prioridade na restituição, como trata o Art. 69-A da Lei nº 9.784/99, sendo 40.429 contribuintes idosos e 5.026 com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.

Os valores de restituição para cada exercício, e a respectiva taxa selic aplicada, podem ser acompanhados na tabela a seguir:

Lote de Restituição Multiexercício do IRPF – SET/2017
Ano do Exercício Número de Contribuintes Valor (R$) Correção pela Selic
2017 2.257.260 2.791.032,52 4,34% (maio de 2017 a agosto de 2017)
2016 50.454 102.707.788,66 17,06% (maio de 2016 a agosto de 2017)
2015 21.179 48.949.328,42 30,13% (maio de 2015 a agosto de 2017)
2014 19.142 34.554.984,78 41,05% (maio de 2014 a agosto  de 2017)
2013 6.867 17.007.895,73 49,95% (maio de 2013 a agosto  de 2017)
2012 1.566 2.803.172,82 57,20% (maio de 2012 a agosto de 2017)
2011 322 1.200.476,08 67,95% (maio de 2011 a  agosto de 2017)
2010 139 503.790,54 78,10% (maio de 2010 a agosto de 2017)
2009 78 214.667,73 86,56% (maio de 2009 a agosto de 2017)
2008 28 90.862,71 98,63% (maio de 2008 a agosto de 2017)

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet (http://idg.receita.fazenda.gov.br), ou ligar para o Receitafone 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF. Com ele será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Artigo AnteriorPróximo Artigo