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Governadores se reúnem com Temer e Renan para discutir crise; RS decreta calamidade financeira

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), participou hoje da reunião entre governadores e o presidente da República, Michel Temer, na qual foram negociadas uma série de medidas, principalmente legislativas, para ajudar os Estados a saírem da crise econômica.

A pedido dos governadores, Renan retirou da pauta do Senado o projeto de lei que altera as regras para aplicação do Imposto Sobre Serviço (ISS), que seria votado hoje. Segundo ele, os estados querem discutir melhor o projeto para que  as mudanças possam beneficiar o caixa das unidades da federação.

Nova anistia para repatriação

O projeto de lei que reabre o prazo para repatriação de recursos enviados ao exterior sem declaração à Receita Federal, que também seria votado hoje, ficou para ser votado até quinta-feira. O relator, senador Romero Jucá (PMDB-RR), também está negociando com os governadores a parte que caberá a eles na multa que será paga pelos contribuintes que quiserem regularizar o dinheiro.

Segundo Calheiros, os governadores também apontaram uma série de matérias que já estão com tramitação avançada e poderiam ser aprovadas em definitivo para auxiliar a situação financeira. Uma nova reunião com os presidentes da Câmara e do Senado deverá acontecer para que a pauta seja fechada.

“Os governadores aproveitaram e pediram uma conversa nossa com eles novamente, eu e o presidente da Câmara. Eles pediram a questão da repatriação, da dívida dos estados e da securitização. Essas matérias já estão todas pautadas aqui no Senado até o dia 15. E eles pediram também prioridade para votação na Câmara dos depósitos judiciais, precatórios, da dívida ativa e da convalidação dos incentivos fiscais, que são matérias já votadas pelo Senado e que estão tramitando na Câmara dos Deputados”, disse.

Supersalários e ajuste fiscal

O presidente do Senado tocou na questão dos supersalários, pauta que ele quer ver aprovada o quanto antes no Congresso. E ainda da necessidade de compromisso dos governadores com o ajuste fiscal.

“A reunião é muito importante porque, primeiro, ela pode garantir um acordo judicial com relação à multa [ da repatriação] para estados e municípios, o que facilitará a segunda etapa da repatriação. E do ponto de vista dos estados, nós poderemos ter um elenco de medidas que garantam a transparência e a responsabilidade fiscal. Evidente que dentro disso nós tratamos da necessidade de acabar com os supersalários porque não tem sentido nenhum que nós façamos um controle de gastos públicos dentro dos estados e eles continuem a conviver com salários acima de R$ 200 mil”, disse Renan Calheiros.

Os governadores teriam uma reunião com Renan ainda hoje, mas ela foi adiada devido ao prologamento do encontro com o presidente Michel Temer. Ainda não há previsão de nova data.

Rio Grande do Sul decreta calamidade financeira

O governador do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori, lamentou hoje que as medidas já adotadas para cortar gastos públicos, como a extinção de secretarias de estado e de fundações, não tenham sido suficientes para reequilibrar as contas do estado, obrigando-o a decretar estado de calamidade financeira.

“Todos nós [governadores] estamos atrás de recursos, mas compreendemos a realidade financeira do país, da União. Por isso teremos agora esse fórum permanente. Para trabalharmos conjuntamente e fortalecermos a federação”, acrescentou Sartori, que a exemplo de outros governadores, admitiu se reunir com o presidente Michel Temer com a expectativa de que o Palácio do Planalto libere aos Estados a parte dos valores arrecadados com a cobrança de multas pagas por quem aderiu ao programa de regularização de bens e ativos no exterior, a chamada repatriação.

Os governadores defendem ter direito constitucional a esses valores. “Estamos com muitas dificuldades. Por isso já vínhamos tomando medidas para modernizar e recuperar a administração”, disse Sartori, justificando o parcelamento de salários de servidores e os cortes orçamentários. “Criar a Lei [Estadual] de Responsabilidade Fiscal; a Previdência Complementar e cortar gastos de toda ordem não foi suficiente para manter a estrutura do estado. Por isso o decreto”, justificou Sartori após participar de uma reunião do Fórum Permanente de Governadores, que precedeu encontro com o presidente Michel Temer, no Palácio do Planalto, e reuniu, em Brasília, 21 governadores e vice-governadores.

Calamidade

Publicado nesta terça-feira, o decreto de calamidade financeira formaliza a situação de extrema gravidade, autorizando secretários estaduais e dirigentes de órgãos públicos a adotar medidas excepcionais para reduzir despesas e racionalizar os serviços públicos, exceção aos considerados essenciais.

Ontem (21), o governo já tinha anunciado um plano com quase 40 medidas para tentar reverter a crise. Entre as propostas estão a fusão de secretarias; a extinção de nove fundações; o enxugamento de estruturas de serviços e mudanças legais como alterações na concessão de licenças-prêmio, a vedação de pagamento de parcelas indenizatórias sem previsão legal, além de outras medidas previdenciárias, entre outras.

As informações são da Agência Brasil.

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