Ações, Ações na Arena

Moody’s melhora perspectiva para rating do Brasil de negativa para estável; reformas são essenciais

A Moody’s Investors Service melhorou hoje a perspectiva do ratings dos títulos da dívida do Brasil de negativa para estável e afirmou os ratings de emissor e sênior sem garantia em Ba2 e dos ratings shelf do país em (P)Ba2. A notícia é muito boa pois reduz o custo das captações brasileiras no exterior e aumente a atratividade do país para investimentos. A mudança indica que, apesar de o país ainda apresentar problemas, a perspectiva é que eles diminuam, e no futuro a nota de crédito poderá ser melhorada. A agência destaca, porém, que as reformas, em especial a da Previdência, é essencial para que o país retome o crescimento e melhore suas notas de crédito.

A Moody’s decidiu mudar a expectativa de alterar a perspectiva do rating do Brasil com base em três fatores. O primeiro, a expectativa da Moody’s de que os riscos de deterioração da economia brasileira refletidos na perspectiva negativa estão diminuindo e as condições macroeconômicas se estabilizando. A economia apresenta sinais de recuperação, a inflação em queda e o cenário fiscal está mais claro.

O segundo são os sinais de que o funcionamento da estrutura de políticas econômicas está melhorando e de que as instituições estão recuperando sua solidez, o que dá sustentação à planejada implementação de reformas fiscais estruturais.

E o terceiro, os riscos de passivos contingentes de entidades relacionados ao governo, ou seja, dívidas das estatais, em especial a Petrobras, capturado na perspectiva negativa, foram significativamente reduzidos.

Para a agência, nos últimos seis meses, os riscos de deterioração do rating Ba2 do Brasil foram reduzidos e as condições macroeconômicas do país se estabilizaram – uma recuperação incipiente do crescimento econômico é esperada em 2017 e a inflação está caindo mais rapidamente que o esperado.

Previdência e Petrobras

O surgimento no ano passado de um ambiente positivo para as reformas, sinaliza a melhora do funcionamento das instituições que darão suporte à implementação da reforma fiscal e a aprovação da reforma da Previdência neste ano. Os riscos de passivos contingentes relacionados ao apoio financeiro à Petrobras diminuíram, reduzindo em consequência os riscos de deterioração, enquanto o custo fiscal do alívio da dívida concedido aos governos estaduais permanece limitado. “De um modo geral, a trajetória da dívida do governo permanece em linha com as nossas expectativas iniciais para 2017-2019 e consistentes com o rating Ba2”, diz a agência.

Cenário mais positivo para a economia

Segundo a Moody’s, ha uma perspectiva mais benigna para o crescimento e a inflação. Embora o crescimento ainda possa desapontar situando-se na ponta mais baixa das expectativas, a agência espera o fim da contração econômica bastante severa que persistiu nos últimos dois anos, o que reduz os riscos de deterioração. “Esperamos que o PIB cresça entre 0,5% e 1% neste ano e 1,5% em 2018 e que a inflação recue para 4,5% em 2017, que é a meta do Banco Central”, diz o relatório da Agência. “Após 2018, esperamos que o crescimento estabilize-se entre 2% e 3%.”

A queda da inflação, destaca a Moody’s, permitiu ao Banco Central dar início ao ciclo de afrouxamento da política monetária, reduzindo a taxa Selic de 14,25% para 12,25% ao ano. E novos cortes são esperados em 2017 em linha com a atividade econômica ainda fraca. Embora a queda nas taxas de juros provavelmente tenha impacto apenas limitado na atividade econômica em 2017, devido ao ciclo de desalavancagem em andamento e à fraca demanda doméstica, a agência espera um impacto positivo nas contas do governo, contendo a deterioração do perfil fiscal do Brasil.

Déficit elevado e dívida em 80% do PIB

Apesar de uma melhor perspectiva macroeconômica, porém, os resultados fiscais permanecerão fracos no curto prazo, diz a agência. Em 2016, o déficit primário atingiu 2,7% do PIB; para este ano, a Moody’s espera um resultado similar. Também espera que a relação dívida/PIB do Brasil crescerá de 70% do PIB no final de 2016 para cerca de 80% em 2019, uma vez que a recuperação econômica tímida e gradual pressiona as receitas do governo, contribuindo para déficits mais elevados.

No entanto, a estrutura da dívida do Brasil apresenta várias características que mitigam os riscos de um estoque de dívida pública relativamente alto, incluindo a limitada exposição à depreciação da taxa de câmbio e a ampla e diversificada base de investidores domésticos, destaca a agência. Além disso, uma parte significativa da dívida do governo é emitida pelo Banco Central como instrumento de política monetária e não representa uma necessidade de financiamento do governo.

Menor incerteza política e reformas

A incerteza política que pressionou a perspectiva do rating do Brasil diminuiu em relação ao ano passado, o que dá suporte à aprovação de reformas fiscais e sugere que as instituições brasileiras começam a funcionar mais efetivamente. Uma melhora sustentada no funcionamento do Legislativo e do Executivo do país darão sustentação à aprovação de uma série de reformas positivas para o crédito identificadas como necessárias para dar apoio à recuperação, avalia a agência.

Previdência deve ser aprovada no segundo semestre

O governo já conseguiu a aprovação de uma importante emenda constitucional que limita pelos próximos 20 anos o crescimento dos gastos públicos à variação da inflação do ano anterior. Além disso, o Congresso está debatendo a igualmente importante reforma da Previdência, “cuja aprovação, esperamos, deve ocorrer no segundo semestre de 2017”. O governo planeja ainda apresentar reformas estruturais para estimular o crescimento potencial, incluindo a simplificação do código tributário e a introdução de reformas trabalhistas.

Despesas do governo de 20% do PIB

A Moody’s destaca que, tanto o cumprimento do teto das despesas primárias (sem juros) quanto a limitação do crescimento dos gastos com Previdência são necessários para a proteção da sustentabilidade fiscal ao reduzirem o crescimento das despesas do governo, que aumentaram, em termos reais, de 14% do PIB em 1995 para cerca de pouco menos de 20% do PIB no ano passado.

O risco de passivos contingentes relacionados à Petrobras, que foi outro determinante por trás da perspectiva negativa para o rating do Brasil, diminuiu materialmente com as medidas adotadas pela companhia para lidar com seus problemas e suportar a liquidez e o acesso aos mercados por meio da venda de ativos, e do aperfeiçoamento de práticas de gestão, diz a agência.

Outra fonte de passivo contingente veio dos governos estaduais, cuja posição fiscal continua piorando. Alguns estados da federação pediram ajuda do governo federal na forma de alongamento do cronograma de pagamento de dívidas. No entanto, o impacto fiscal do suporte aos estados continuou limitado a R$ 20 bilhões (0,3% do PIB) em 2016 – magnitude similar é esperada para 2017-2018, diz a Moody’s.

Apesar das melhoras, a agência destaca alguns problemas que ainda impedem uma mudança na nota de crédito do país. O crescimento econômico abaixo do potencial e a frágil posição fiscal, que resultarão na continuidade do crescimento da dívida do governo nos próximos dois a três anos, são importantes limitadores do rating, diz a Moody’s. Estes fatores são compensados pela ampla e diversificada economia do Brasil, limitada vulnerabilidade externa e susceptibilidade a eventos de risco, e melhora no ambiente para reformas destinadas a resolver as fraquezas do perfil de crédito do país.

Reformas garantem o rating

“A perspectiva estável para o rating Ba2 também incorpora nossa expectativa de um ambiente propício para as reformas nos próximos 12 a 18 meses. Esta expectativa é ponderada pelo risco de interrupção deste momento favorável às reformas, atrasos na aprovação da reforma da Previdência ou renovada incerteza política.”

O que poderia melhorar os ratings

Uma melhora da nota de crédito do Brasil pode surgir se as reformas estruturais restaurarem índices de crescimento mais elevados e/ou levarem a um ritmo mais acelerado de consolidação fiscal para estabilização da dívida do governo. Demonstração de continuidade das políticas e implementação consistente de reformas fiscais, incluindo o cumprimento do teto para as despesas do governo para além de 2019, também podem levar a uma melhora dos ratings.

Riscos para a nota

O ressurgimento de deterioração econômica e riscos fiscais, com base no desempenho das instituições brasileiras, que levaram à atribuição da perspectiva negativa em 2016, exercerão, de modo similar, pressão negativa sobre os ratings, diz a Moody’s. Em especial, o ressurgimento da desarticulação política e, ainda, a interrupção do ambiente para realização de reformas que ameacem a implementação das reformas fiscais e o cumprimento do teto dos gastos públicos — especialmente atrasos na aprovação da reforma da previdência — exercerão pressão negativa sobre os ratings.

 

 

Artigo AnteriorPróximo Artigo