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Meirelles diz que reforma da Previdência tem de manter economia de mais de R$ 800 bi

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse hoje (9) que as alterações a serem feitas no texto original da reforma da Previdência precisam manter um percentual “substancialmente acima de 50%” dos benefícios fiscais previstos inicialmente, de R$ 800 bilhões. Segundo o ministro, tal percentual estará garantido, se forem mantidos pontos como idade mínima para homens e mulheres, período de transição e similaridade entre as previdências pública e privada.

“Há pontos fundamentais, como a questão da idade mínima para homens e mulheres. Tem o período de transição e o fato de o regime público ser similar ao setor privado, criando condições para que cada vez mais a previdência complementar do servidor publico possa cobrir essa diferença. São contribuições extras feitas pelo servidor, de maneira que [se]] diminua de fato o déficit do regime geral. Unificação dos sistema é muito importante. É a base”, afirmou Meirelles, após participar de um seminário sobre dívida pública.

O ministro ressaltou que o tempo mínimo de contribuição também é importante para que se consiga manter o percentual de benefícios fiscais acima dos 50% inicialmente previstos. “Temos sempre de levar em conta qual é a queda desse benefício”, disse Meirelles. “Além disso, [serão necessárias] outras medidas que assegurem a economia fiscal, para que atinjamos algo substancialmente acima de 50%.”

Meirelles  evitou precisar qual seria esse percentual “substancialmente” acima de 50%, até porque quem terá a palavra final sobre essa questão será o Congresso Nacional. “Não fecho esse número para não fixar um ponto, porque, se digo que o número é X, imediatamente estarei com esse X nas discussões. Teremos os números logo que possível. O que é importante é que seja um número que faça efeito no equilíbrio das contas públicas no Brasil e que garanta o beneficio fiscal do Brasil nos próximos anos”, acrescentou.

Aprovação ainda este ano

O ministro reiterou a confiança de que a matéria seja aprovada ainda este ano pelo Legislativo. “Esperamos que, logo depois do feriado de quarta-feira [15 de novembro], tenhamos a visão de para onde está caminhando o Congresso, para termos uma proposta viável que assegure um benefício fiscal suficiente para manter o equilíbrio das contas públicas”, destacou Meirelles. Ele classificou de “proposta substitutiva que seja de fato aprovável” a que está sendo redigida pelo relator da reforma, deputado André Maia (PPS-BA).

“A grande questão é: qual é a restrição? Eu tenho deixado claro que, a cada proposta de mudança, temos de olhar qual é a redução do benefício. Repito: o projeto final aprovado e sancionado tem de ser substancialmente acima de 50% daqueles benefícios fiscais previstos”.

Meirelles disse ainda que o governo tem estudado outras medidas complementares para compensar eventuais reduções desses benefícios. Ele citou entre as propostas em estudo medidas de redução de gastos com subsídios e com isenções tributárias.

Maia diz que nova proposta vai ajudar na aprovação

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse hoje (9), em Brasília, que a nova proposta de reforma da Previdência, que está sendo discutida entre o governo e lideranças políticas, “vai ajudar na aprovação” da matéria.

Ele recebeu na manhã desta quinta-feira (9), em sua residência no Lago Sul, o presidente Michel Temer, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e líderes de partidos da base governista para discutir estratégias de retomada da tramitação da proposta de alteração das regras de acesso à aposentadoria.

“O mais importante foi reunir a base novamente com o presidente Michel, para, reorganizando a base, avançando nesse diálogo entre os partidos da base, a gente possa ter um avanço nessa agenda na Câmara. É importante que essa relação do Executivo com o Legislativo avance para que a gente construa as condições e depois marcar uma data de votação”, disse o presidente da Câmara.

Ele, no entanto, reiterou que a proposta, mesmo sofrendo mudanças, continua sem votos suficientes para ser aprovada e que ainda é necessário trabalhar o tema com as bancadas.

O deputado disse que todos os partidos que apoiaram o governo na votação das duas denúncias da Procuradoria-Geral da República contra o presidente Temer estão apresentando resistências e temor em relação às bases eleitorais.

Economia precisa ser feita, diz presidente da Câmara

“Eu acho que o que vai se propor vai ajudar na aprovação da reforma da Previdência. A gente não pode perder muito da economia que precisa ser feita para os próximos anos. Mas, ainda não há na articulação política a solução política para votação na Câmara. A gente sente que os líderes ainda estão com muita dificuldade de convencer os seus deputados a tratar de um tema que foi, de forma competente, colocado pela oposição no primeiro semestre como uma reforma que tiraria recursos dos mais pobres, e esse desgaste precisa ser reorganizado”, declarou.

Rodrigo Maia repetiu o discurso da equipe econômica do governo de que a reforma, na verdade, atingirá pessoas de maior renda e acabará com privilégios. O objetivo é desfazer a imagem de que a proposta retirará direitos dos mais pobres.

Mais cedo, o líder do governo na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), disse que as propostas de mudança no texto da reforma apresentadas no café da manhã com os presidentes Temer e Maia e a equipe econômica serão discutidas com as bancadas nos próximos dias.

As informações são da Agência Brasil.

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