Ações, Ações na Arena

Governo tem déficit recorde de R$ 11 bi em março; rombo da Previdência em 12 meses é de R$ 163 bi

O Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) registrou em março déficit primário de R$ 11,061 bilhões no mês passado. É o maior resultado negativo para meses de março desde o início da série histórica do governo, em 1997. Com o resultado de março, o déficit primário acumulado no primeiro trimestre de 2017 soma R$ 18,297 bilhões, também o pior da história para o período. A previsão do mercado era de um déficit de R$ 9,8 bilhões.

Em março, as receitas líquidas caíram 1,4%, descontada a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em relação ao mesmo mês do ano passado. As despesas totais aumentaram 1,6%, descontado o IPCA. Nos três primeiros meses do ano, as receitas líquidas acumulam queda real (descontada a inflação) de 5%; e os gastos, queda real de 4,9%.

As despesas com a Previdência Social acumulam alta de 5,2% acima da inflação no primeiro trimestre deste ano. Os gastos com o funcionalismo público subiram 7,1% no mesmo período.

Despesa para cima e receita para baixo

Em março do ano passado, o resultado primário havia sido um déficit de R$ 8,3 bilhões em. A diferença para este ano decorre do aumento de R$ 1,6 bilhão (+1,6%) na despesa total em relação a março do ano passado, conjuntamente pela diminuição de R$ 1,2 bilhão (-1,4%) da receita líquida no mesmo período.

Segundo a Rosenberg Associados, sazonalmente, março é um mês de moderado resultado primário e a média mensal para este mês nos últimos 13 anos é de um superávit ao redor de R$ 7 bilhões. “Em suma, a execução fiscal do início de 2017 segue evidenciando uma situação grave, porém com despesas sob controle e em linha com o teto de gastos”, diz a consultoria.

Gasto da Previdência sobe 5,2% no ano

A despesa com benefícios previdenciários, que representa 41,8% das despesas totais dos últimos 12 meses, cresceu 5,2% (R$ 6,2 bilhões) em termos reais no ano, mesmo com um aumento real zero do salário mínimo neste ano e no último, configurando-se a maior fonte de pressão do lado do gasto, afirma a Rosenberg.

 

O déficit da previdência (RGPS) no acumulado dos últimos 12 meses soma expressivos e recordes R$ 163,3 bilhões, “escancarando a necessidade de uma urgente reforma da previdência”.

Déficit de 2,44% do PIB em 12 meses

Nos últimos 12 meses, o Governo Central acumula um resultado negativo de R$ 154,5 bilhões (-2,44% do PIB), ainda abaixo da meta de -R$ 139 bilhões para o Governo Central em 2017. O anunciou no mês passado um expressivo contingenciamento de despesas de R$ 42,1 bilhões, a reversão parcial da desoneração da folha de pagamentos (com expectativa de receita de R$ 4,8 bilhões em 2017), receitas extraordinárias de concessões (R$ 10,1 bilhões) e equalização de IOF sobre crédito de cooperativas (R$ 1,2 bilhão). Apesar de não agradáveis, as medidas reforçam a perspectiva de cumprimento da meta fiscal estabelecida.

“Ainda que tenha sido agravada pela conjuntura adversa, a raiz do problema fiscal é estrutural e para isso é fundamental o avanço da agenda de reformas que se iniciou com a aprovação da PEC do teto dos gastos e agora caminha para a crucial reforma da previdência (que não é um fim em si mesma)”, avalia a Rosenberg. Ainda serão necessárias outras medidas – como, por exemplo, uma revisão mais profunda das desonerações e gastos tributários, que se iniciou com o fim da ineficiente desoneração da folha de pagamentos.

Engessamento das despesas

A consultoria alerta que, enquanto a recessão ainda derruba a arrecadação recorrente, as despesas evidenciam problemas estruturais graves, principalmente a previdência, com elevada rigidez dos gastos obrigatórios e “engessamento” das principais despesas, cuja flexibilização depende de uma profunda e ampla reforma da previdência.

As diversas alterações na proposta original de reforma da previdência foram um pouco além do esperado, mas a aprovação do atual projeto ainda será um importante avanço, especialmente para ajudar no cumprimento do teto do gasto no médio prazo, diz a Rosenberg. “É fundamental que a reforma seja aprovada (sem novas concessões) até meados do ano”.

Investimentos

Nos três primeiros meses do ano, os gastos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), principal programa federal de investimentos, totalizaram R$ 3,486 bilhões, queda real de 68,7 % em relação aos R$ 11,138 bilhões gastos no mesmo período do ano passado.

Em relação ao Minha Casa, Minha Vida, principal programa habitacional do governo federal, os gastos somaram R$ 235,8 milhões no primeiro trimestre, valor 86,2% inferior ao R$ 1,708 bilhão investido no programa nos três primeiros meses do ano passado, também descontada a inflação pelo IPCA.

Com informações da Agência Brasil.

Artigo AnteriorPróximo Artigo