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Governo mudará tributação do come-cotas e abrirá espaço para ETF de renda fixa

Ações na Arena

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou hoje medidas para regulamentar a criação de fundos de índices de renda fixa com cotas negociadas em bolsa, os chamados ETFs de renda fixa. Segundo o ministro, esse tipo de aplicação não terá a incidência do imposto conhecido como “come-cotas”, sendo tributado apenas no resgate da aplicação.

O come-cotas é um sistema de tributação que cobra impostos sobre fundos de renda fixa duas vezes por ano. A tributação provoca redução do numero de cotas do fundo, daí seu apelido. Segundo Mantega, a tributação dos ETFs de renda fixa dependerá da duration de cada aplicação. A duration é uma medida que pondera o prazo de cada papel com seu tamanho dentro das carteiras de cada fundo e seu fluxo de pagamentos. Quanto maior o duration de uma carteira, maior o impacto das oscilações dos juros. “À medida que a duration aumentar, a tributação diminuirá”, declarou Mantega.

Nas próximas duas semanas o governo deve editar a Medida Provisória que trará detalhes sobre os ETFs de renda fixa, bem como sobre as demais medidas anunciadas hoje pelo ministro na sede da BM&FBovespa.

Segundo Mantega,a eliminação do come-cotas ocorrerá apenas para ETFs de renda fixa, deixando de fora os demais fundos. “Podemos discutir isso depois, mas, por ora, é esse tipo de fundo que queremos incentivar”, afirmou.

O ministro declarou ainda que a medida não deve privilegiar os ETFs em detrimento das demais aplicações, que continuarão sendo tributadas pelo come-cotas.

Impacto fiscal

Além da eliminação do come-cotas nos ETFs de renda fixa, o ministro anunciou hoje também a isenção de Imposto de Renda sobre lucros obtidos com investimentos em ações de pequenas e médias empresas listadas em bolsa. Além disso, o governo estendeu para 2020 a isenção de imposto sobre debêntures de infraestrutura.

De acordo com Mantega, o impacto fiscal dessas medidas será pequeno, da ordem de “algumas dezenas de milhões” a menos na arrecadação. Ele afirmou que os benefícios dos incentivos compensarão esse valor que não será arrecadado. “As empresas que poderão abrir o capital após essas medidas não fariam isso, ou fariam muito lentamente sem as medidas”, disse. “Além disso, queremos estimular o mercado de renda fixa”, concluiu

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