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CVM regulamenta os ETFs de renda fixa

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A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulgou hoje a instrução 537/13, que regulamenta a criação de fundos com cotas negociadas em bolsa (ETF, na sigla em inglês) de renda fixa. Até hoje, somente índices de ações podiam ser usados para montagem de ETFs. A nova regulamentação modifica a instrução 359/02, de 2002, que permitiu a criação dos primeiros ETFs ligados a ações. Hoje, há 15 ETFs  negociados na Bovespa, todos de índices de ações.

O ETF é um fundo que reproduz o comportamento de um índice do mercado, como o Índice Bovespa, o Índice Brasil (IBrX) ou um índice específico como o de Small Caps (pequenas empresas) ou de Dividendos. O fundo aplica nos mesmos ativos que o índice, na mesma proporção, acompanhando assim sua rentabilidade.

E suas cotas são vendidas em bolsa como se fossem ações. Dessa forma, o investidor pode comprar uma “carteira” do Ibovespa, ou do IBrX-50 (caso do PIBB) pagando bem menos ao adquirir uma cota do ETF. Mas, para obter o dinheiro de volta, precisa vender a cota para outro investidor.

Vários tipos de ETF de IMA

No caso dos fundos de renda fixa, os escolhidos devem ser índices que reproduzem a dívida pública e seus títulos, que são calculados pela Associação Nacional das Instituições dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima). Conhecidos como os Índices de Mercados Anbima (IMA), há um para cada tipo de papel e cada um reproduz a rentabilidade desse título.

O IMA Geral reproduz o perfil da dívida total do governo, usando a mesma proporção para papéis prefixados (LTN e NTN-F), atrelados à inflação (NTN-B e NTN-C) e corrigidos pelos juros diários (LFTs) que estão em poder do público.  Depois, há o Índice de Renda Fixa do Mercado (IRFM), que faz parte do IMA geral, mas inclui apenas os prefixados. O IMA-B pega os títulos corrigidos pela inflação do IPCA e o IMA-C os corrigidos pela inflação do IGP-M. Já o IMA-S considera os papéis atrelados ao juro overnight Selic das LFTS.

É provável que surjam ETFs para cada tipo de papel, o que permitirá ao investidor diversificar sua carteira comprando papeis de vários fundos.

Problema com tributação

Ainda há, porém, alguns problemas a serem solucionados para os bancos começarem a montar seus ETFs de renda fixa. O principal é a tributação semestral antecipada dos fundos de renda fixa, o chamado come-cotas, que em maio e novembro leva 20% ou 15% do rendimento do fundo.

Em entrevista ao blog em outubro do ano passado, Tatiana Grecco, responsável pela área de fundos passivos do Banco Itaú, dizia que, após a regulamentação proposta pela CVM, a Receita Federal deve começar a analisar o assunto, já que a estrutura tributária atual dos fundos de renda fixa torna inviável lançar carteiras negociadas  em bolsa. Um dos principais problemas é o come-cotas.

Como a cota do fundo troca de mãos várias vezes, só quem ficasse com a cota na data do débito, em maio e novembro, pagaria o imposto todo. Outro problema são as alíquotas diferentes de acordo com o prazo de aplicação, de 22,5% até seis meses, 20% até um ano, 17,5% de um ano a dois e 15% acima de dois anos. Hoje, os ETFs de ações pagam uma alíquota apenas, de 15%, independente do prazo e apenas no resgate, como os fundos de ações, o que simplifica a tributação. “Creio que a Receita deve olhar isso em breve, assim que houver a regulamentação”, disse na época.

Sem derivativos sintéticos

A CVM também proibiu os ETFs de renda fixa de usarem derivativos sintéticos, ou seja, papéis que reproduzem o título, como swaps e opções. Ficou liberado apenas o uso do mercado futuro de juros, e somente para compra, não para especulação com posições vendidas, que iriam no sentido contrário ao dos juros do mercado. Os fundos terão de aplicar 95% de seus recursos nos títulos de referência e em posição líquida de comprada de contratos futuros.

Os fundos poderão também receber aportes em dinheiro para construir e desfazer as cotas, desde que isso esteja previsto no regulamento. Hoje, os ETFs recebem apenas os papéis para trocar por cotas novas, ou então recebem cotas para trocar por papéis da carteira.

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