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Com novas regras, ETF de renda fixa pode sair no começo do ano que vem

Ações na Arena

A proposta de regulamentação dos fundos com cotas negociadas em bolsa (Exchance Traded Funds, ETFs na sigla em inglês) atrelados a índices de renda fixa deve permitir o lançamento de novas carteiras no início do ano que vem, quando estiverem resolvidas também dúvidas relacionadas à tributação da aplicação. A previsão é de Tatiana Grecco, superintendente de fundos indexados do Banco Itaú. Hoje, só existem 14 ETFs de índices de ações, como Ibovespa, IBrX, Índice de Dividendos, Small Caps e outros.

Para ela, a proposta da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), divulgada na segunda-feira, deverá estar aprovada até novembro. “Mas ainda faltarão as regras fiscais, já que não será possível usar a mesma tributação dos fundos de investimento para os ETFs de renda fixa, caso do come-cotas, por exemplo”, diz.

Tatiana acredita que, após a regulamentação proposta pela CVM, a Receita Federal deve começar a analisar o assunto, já que a estrutura tributária atual dos fundos de renda fixa torna inviável lançar carteiras negociadas  em bolsa. Um dos principais problemas é o come-cotas, cobrança semestral que antecipa o imposto de renda devido pelo investidor.

Como a cota do fundo troca de mãos várias vezes, só quem ficasse com a cota na data do débito, em maio e novembro, pagaria o imposto todo. Outro problema são as as alíquotas diferentes de acordo com o prazo de aplicação, de 22,5% até seis meses, 20% até um ano, 17,5% de um ano a dois e 15% acima de dois anos. Hoje, os ETFs de ações pagam uma alíquota apenas, de 15%, independente do prazo, como os fundos de ações. “Creio que a Receita deve olhar isso em breve, assim que houver a regulamentação”, diz.

Especialistas do mercado consideraram a proposta da CVM um avanço, não só por abrir espaço para os ETFs de renda fixa, mas por facilitar a operação também dos ETFs atuais de renda variável. Um dos grandes avanços é a possibilidade de um investidor, em vez de entregar papéis para o fundo criar cotas de ETF, poder entregar dinheiro, o chamado “cash criation”, explica Ricardo Cavalheiro, diretor da BlackRock Brasil, instituição que é líder mundial em ETFs e é dona da marca IShare. No Brasil, a BlackRock é responsável pela maioria dos 14 ETFs do mercado, inclusive do mais líquido, o de Índice Bovespa (BOVA11).

Os ETFs permitem que um investidor troque ações ou outros ativos por cotas do fundo, ou o contrário, cotas do fundo por ativos, dependendo do que estiver mais caro. Essa arbitragem garante que os preços das cotas dos fundos estejam sempre próximas das dos preços de mercado.

Cavalheiro dá o exemplo do fundo EWZ, ETF de ações brasileiras negociado nos Estados Unidos montado pela BlackRock, e que usa o “cash criation”. “Em vez de o investidor americano tentar procurar os papéis aqui no Brasil, ele entrega os dólares para o fundo que os compra aqui e entrega cotas”, diz. O sistema elimina assim as dificuldades de comprar um ativo em outro país que não se conhece tão bem e ainda os problemas de câmbio. “Mas isso depende do ativo, para alguns investidores, é mais fácil entregar os papéis”, lembra.

Tatiana, do Itaú, lembra que a possibilidade de usar dinheiro para formar as cotas será importante para os ETFs de índices estrangeiros, que ainda não entraram em discussão, e os de renda fixa. “No caso do ETF estrangeiro, ter uma conta de custódia lá fora para guardar os papéis para entregar ao fundo é proibitivo, tanto em termos de custo quanto de operação”, lembra. Assim, bastará entregar o dinheiro aqui para o fundo para que ele se encarregue de comprar os papéis.

O mesmo vale para a renda fixa, já que há alguns papéis que não são mais emitidos pelo governo e não têm liquidez, mas ainda estão presentes nos índices de mercado. “O governo não emite mais títulos em IGP-M, por exemplo, mas os papéis fazem parte da dívida pública e nos índices que a representam, por isso seria difícil para um investidor comprar isso, mas o fundo poderia pegar o dinheiro e achar o papel”, diz. O uso de derivativos para sintetizar essas aplicações, também liberada pela CVM, ajudará os fundos a completar as carteiras, explica Tatiana.

 

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